terça-feira, 12 de janeiro de 2016

[CURTAS] Dezenove Estados Brasileiros Podem Agora Cobrar ICMS Para Softwares Obtidos Via Download

Oi, pessoal, tudo bem?
Está em vigor desde o dia 1° de janeiro de 2016 um convênio, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em sua última Reunião Extraordinária (realizada no dia 28 de dezembro de 2015 em Brasilía), que permite 19 estados brasileiros cobrarem ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para softwares e serviços obtidos via download, entre eles jogos eletrônicos e aplicativos.
Os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins estão autorizados a conceder redução na base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de, no mínimo, 5% do valor da operação com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e outros disponibilizados por qualquer meio, inclusive os que efetuam transferência eletrônica de dados.

Portanto, você que mora em algum dos estados supracitados e viu o valor de sua aquisição via download subir misteriosamente nos últimos dias, não se assuste, ou melhor, se assuste, pois são os políticos de nosso país aumentando legalmente outra vez a já enorme quantidade de impostos sobre produtos comercializados por aqui. Atualmente, penso que a Nintendo realmente economizou tempo não lançando uma eShop brasileira para o Wii U. Aliás, você que tem a opção de mudar a nacionalidade da loja virtual de seu(s) outro(s) aparelhos(s), não pense duas vezes antes de o fazer. Apesar da alta do dólar, ainda é vantajoso, mesmo que de forma mínima, usar a eShop estadunidense, por exemplo.
Até mais!
                                                                                 

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